Mapas de Controle é o documento que comprova o envio, pela pessoa devidamente cadastrada e licenciada, do mapa mensal de controle de produtos químicos à Polícia Federal.
Entretanto os mapas são importantes não somente para a Polícia Federal, existem outros órgãos que precisam regular e rastrear as operações de produtos controlados.
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Afinal, o que são os Mapas de Controle?
Os Mapas Mensais de Controle são as informações referente às atividades praticadas com produtos químicos controlados realizadas durante o mês e encaminhadas até o décimo quinto dia do mês subsequente.
Primordialmente estas informações são devidas por pessoa física e jurídica que exerceu atividade com produtos químicos controlados pela Polícia Federal.
Quem está obrigado a informar os Mapas de Controle?
Conforme a Lei 10.357/01 (art. 8º) e Portaria 240/2019 (art. 50, caput), seja como for, é obrigatório toda pessoa física e jurídica que exerceu atividade com produtos químicos controlados pela Polícia Federal.
Qual a maneira mais rápida de enviar os Mapas de Controle?
A única maneira de preenchimento e envio dos Mapas de Controle é pela plataforma disponibilizada pela Polícia Federal de Controle de Produtos Químicos, mais precisamente no módulo “Mapas”.
Considerações Finais
Se por acaso não houver atividade com produtos químicos dentro do mês é obrigatório o envio dos mapas de controle.
Após envio dos mapas com sucesso, será emitido recibo com número de protocolo de envio que deve ser guardado.
Se você precisa produzir os mapas da sua empresa e está inseguro na execução, recomendo que fale com um consultor especialista no assunto.
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Referencias: Polícia Federal, Mapas de Controle, Disponível em: <encurtador.com.br/cpyX0>
