No artigo de hoje vamos falar sobre “Licença Ambiental”, explicarei o que é e para que serve.
Contudo precisamos entender que licença ambiental é diferente de licenciamento.
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O Que É Um Licenciamento
De forma simples sem ser simplório, o processo de “Licenciamento” pode resultar em várias licenças (licença prévia, licença especial, etc…)
O Que é Uma Licença Ambiental
Assim, a licença ambiental nada mais é do que um documento, constando prazo de validade definido.
Contudo o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa.
Este processo conta com algumas características que valem a pena mencionar:
Resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, potencial de geração de líquidos poluentes, sejam despejos ou efluentes, e o potencial de riscos de explosões e de incêndios.
Existem outros, entretanto ficaremos somente nesses.
Quando um empreendedor recebe uma licença ambiental, assume o compromisso de manter a qualidade ambiental do local como também os riscos.
Tipos de Licenças Ambientais
Existem três tipos de licenças ambientais, contudo, as etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador.
Porém as mais comuns são:
Licença Prévia (LP): Aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental.
Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
De forma geral, além das licenças informadas também são expedidas outras como:
Dispensa do licenciamento, licença de alteração, licença de instalação e de operação e licença prévia e de instalação.
Para Que Serve Uma Licença Ambiental?
Sendo assim, as licenças ambientais, conforme definido pela Resolução CONAMA nº 237/1997.
São o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental.
Em outras palavras, sendo você empreendedor e a atividade de sua empresa for considerada potencialmente poluidoras ou efetiva.
Precisa seguir à risca as condições, restrições e medidas de controle ambiental impostas pelo órgão competente.
Se você é um empreendedor e sua empresa precisa de licença ambiental para começar as atividades, fale conosco podemos ajudar.
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